05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 12:54

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 12:54

Recebidos os autos
02/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
02/09/2025 17:35

Revisão do Projeto de Sentença
01/09/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2025 11:18

Recebidos os autos
24/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
24/07/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/07/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809048-75.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALUISIO FRANCISCO BRANTES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Da análise do conjunto de alegações e provas concluo que merece ser acolhido o requerimento de tutela provisória, eis que presentes os pressupostos para sua concessão.

Está evidenciada a probabilidade do direito, uma vez que é verossímil a alegação autoral de que foi interrompido pela Ré o serviço de energia elétrica em sua residência e considerando ainda que a parte autora comprovou através dos documentos indexados aos autos que está em situação de adimplência.

E ainda está patente o perigo na demora, ante a essencialidade do serviço prestado pela parte Ré.

Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA requerida para DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA a energia elétrica na residência da parte Autora (número de cliente 3387976), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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