06/08/2025 17:10

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em 06/08/2025
24/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:00

Recebidos os autos
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801815-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de id: 188879590 em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0801815-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifique-se a tempestividade de Recurso inomindado de id 188879590.

Após intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 11:54

Recebidos os autos
17/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
17/03/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/03/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
16/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 21:29

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/01/2025 21:29

Distribuído por sorteio
26/01/2025 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2025 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2025 21:28

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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