31/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0955562-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

M.

S.

REPRESENTANTE: KATHREIN RONSISVALLE MACIEL SOARES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 20:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 20:39

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 20:39

Recebidos os autos
21/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
04/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:10

Declarada incompetência
12/03/2024 22:53

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. M. M. S. - CPF: *69.***.*49-27 (AUTOR).
25/01/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
25/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:06

Declarada incompetência
29/11/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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