TJRJ - 0852638-95.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:35
Juntada de aviso de recebimento
-
22/05/2025 04:40
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 04:40
Baixa Definitiva
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22/05/2025 04:40
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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22/05/2025 01:23
Decorrido prazo de GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0852638-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular -
05/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:32
Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 12:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
05/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:28
Extinto o processo por incompetência territorial
-
05/05/2025 08:38
Conclusos ao Juiz
-
04/05/2025 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2025 11:02
Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 12:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
04/05/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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