31/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800023-48.2025.8.19.0254 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0800023-48.2025.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00066564 RECTE: THAYNARA FRAZAO CONCEICAO COSTA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA OAB/RJ-114902 RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY OAB/SP-146468 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade,em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum"indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), porser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretizaos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questõesaduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões emhomenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e naforma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está emconformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das TurmasRecursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida nomais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese previstano artigo 55 caput da Lei 9099/95
11/06/2025 10:00

Provimento em Parte
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 03:07

Inclusão em pauta
29/05/2025 07:33

Conclusão
29/05/2025 07:30

Distribuição
29/05/2025 07:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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