12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 11:24

Juntada de carta
21/08/2025 11:19

Juntada de carta
21/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0822901-60.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Dê-se vista à parte autora e à parte ré, para que se manifestem sobre o cumprimento das obrigações pactuadas no TAC e declarem se houve conciliação entre às partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 18 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
19/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Diante do informado no ID. 189084708, intime-se o Município para se manifestar diante das alegações, em 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do réu, dê-se vista ao Ministério Público.

P.I
19/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0822901-60.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Diante do informado no ID. 189084708, intime-se o Município para se manifestar diante das alegações, em 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do réu, dê-se vista ao Ministério Público.

P.I BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:10

Expedição de Informações.
19/03/2025 14:06

Expedição de Ofício.
19/03/2025 01:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Outras Decisões
12/03/2025 17:51

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:39

Expedição de Informações.
11/03/2025 13:46

Expedição de Informações.
11/03/2025 13:46

Expedição de Informações.
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:35

Outras Decisões
30/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861081-35.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Diego Rodrigues Barros da Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801710-12.2023.8.19.0034

Danilo Soares Machado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0807810-89.2024.8.19.0052

Lorena Almeida Cardoso Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0045941-38.2018.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Antonio Carlos Pereira da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006414-13.2023.8.19.0031

Municipio de Marica

Eduardo Ramos da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2023 00:00

Exibir Processo