12/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806567-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO, IONA FOLLY RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/10/2024 23:59.
05/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 20:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA em 16/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/03/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803392-11.2024.8.19.0052

Andrea Fernandes Siqueira Costa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paula Chris Santiago Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0815669-85.2024.8.19.0011

Maria Auxiliadora da Silva

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Jose Campello Torres Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000314-68.2022.8.19.0066

Marieta Moreira de Barros

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Victor Jacomo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817718-53.2025.8.19.0209

Carmen Silvia Rodrigues Xavier

Itau Unibanco S.A

Advogado: Matheus Araujo Mezzacapa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0816150-24.2024.8.19.0213

Edilaine Maria dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Claudio dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 15:28

Exibir Processo