12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:35

Outras Decisões
02/09/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0809923-18.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELVIRA DO NASCIMENTO MARTINS RÉU: MINISTERIO DA SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA Considerando que, na petição inicial, a parte autora indicou como réu um Hospital Federal — unidade que não possui personalidade jurídica própria para figurar no polo passivo da demanda —, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que esclareça se pretende prosseguir com a presente demanda em face da União.

Ressalto que, sendo confirmada a intenção de demandar a União, deverá ser promovida a devida retificação do polo passivo, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, por se tratar de ente integrante da Administração Pública federal direta, conforme dispõe o art. 109, I, da Constituição Federal.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como anuência à inclusão da União no polo passivo e ao consequente declínio de competência para a Justiça Federal.

Intime-se.

MESQUITA, 7 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 17:34

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de parecer técnico
13/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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