TJRJ - 0858314-24.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 05:43
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0858314-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME Intimem-se os réus para se manifestarem, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base na Lei Estadual nº 10.516, de 25/09/2024.
Após, dê-se vista ao MP.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
15/05/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:15
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Anexos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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