29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/04/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

1 - Deferidas a inversão do ônus probatório e a tutela de urgência (id. 114635326). 2 - Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 3 - O autor não quis produzir outras provas (ID. 147211320). 4 - Indefiro as provas documental e pericial requeridas pelo réu (id. 1544424180). 5 - A controvérsia pauta-se na obrigatoriedade ou não de custeio de medicamento fora das indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso off-label), para paciente oncológico.

Nesse sentido, há o entendimento do E.

STJ: "A operadora de plano de saúde não pode negar o fornecimento de tratamento prescrito pelo médico sob o pretexto de que a sua utilização em favor do paciente está fora das indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso off-label).

STJ. 3ª Turma.

REsp 1.721.705-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 28/08/2018." 6 - Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
11/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS REZENDE em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:31

Suscitado Conflito de Competência
14/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:50

Declarada incompetência
22/05/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:21

Declarada incompetência
16/05/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA DE JESUS REZENDE - CPF: *45.***.*22-53 (AUTOR).
25/04/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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