01/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:13

Expedição de Informações.
23/06/2025 13:31

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 01/04/2025
07/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARLENE HENRIQUE MESQUITELA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 12:41

Recebidos os autos
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
03/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARLENE HENRIQUE MESQUITELA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARLENE HENRIQUE MESQUITELA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813884-64.2024.8.19.0213 - Distribuído em31/10/2024 12:20:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARLENE HENRIQUE MESQUITELA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (411830667), instalada à Rua Licinio, 465, Santo Elias, Mesquita – RJ, CEP 26562-110, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 31 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
11/11/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804024-39.2024.8.19.0213

Samuel de Barros Evangelista Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Danielle da Costa Tatagiba de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0850663-43.2022.8.19.0001

Maria Claudia Sant Anna

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcelo Andreatta da Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0813867-28.2024.8.19.0213

Jussara Carlos Agra de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jeniffer Maria de Lima Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0813864-73.2024.8.19.0213

Angelita Elias da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gabriela Anaide Domingos Roza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0840286-96.2022.8.19.0038

Itau Unibanco S.A

Andrei Eudes Silva Quintela

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 12:41

Exibir Processo