12/09/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Decretada a revelia
15/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/07/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0830281-68.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BARBOSA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A, PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO BMG S/A Segue o link da audiência do dia 09/07/2025, 16h https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQyNWZjY2ItMTE1Ni00YzllLWJmODAtM2FiMTlmYmY1MmFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22d1f7d02f-9cab-4379-841c-9422828966da%22%7d RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0830281-68.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BARBOSA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A, PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO BMG S/A 1.

Considerando o v. acórdão, designo audiência de conciliação referente à primeira fase do procedimento de repactuação das dívidas, nos termos do art. 104-A do CDC, para o dia 09/07/2025 às 16:00hs.

Intimem-se as partes envolvidas. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há prova pré-constituída da probabilidade do direito alegado pela parte autora.

Embora tenha sido demonstrada a existência de dívidas, não restou comprovado o conceito de superendividamento, uma vez que os compromissos financeiros mensais da parte autora sequer ultrapassam seus rendimentos, garantindo-lhe, ainda, a preservação do mínimo existencial.

Cumpre ressaltar que o objetivo da Lei do Superendividamento é restaurar o equilíbrio financeiro do devedor que possui dívidas mensais significativamente superiores à sua renda e que, mesmo diante de eventuais negociações com seus credores, não consegue cumprir com suas obrigações.

Esse procedimento, conforme interpretação deste juízo, não se destina a socorrer indivíduos com dívidas elevadas que, ainda assim, possuem capacidade de negociação mediante ajustes na sua vida financeira, assegurando o mínimo necessário à sua subsistência.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:29

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:08

Recebidos os autos
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de termo de autuação
03/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:24

Indeferida a petição inicial
18/03/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE JESUS em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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