09/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:52

Outras Decisões
09/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0927102-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA DE ALMEIDA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.

Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista haver várias outras anotações de restrição em nome da autora (index. 78633929/09).

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:51

Outras Decisões
08/04/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:11

Declarada incompetência
22/09/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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