24/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de ROGERIO DAMASCENO LEAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de MAYARA DA SILVA NEVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:27

Outras Decisões
26/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Deixo de receber o Recurso Inominado, eis que intempestivo, conforme se verifica da certidão de ID. 217542103.

Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença devida, sob pena de penhora on line.
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:57

Não recebido o recurso de AIR CHINA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
15/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 18:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:24

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Outras Decisões
21/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846598-89.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR CARRARINI FILIPE DOS SANTOS RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AIR CHINA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de VICTOR CARRARINI FILIPE DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 18:27

Recebidos os autos
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0846598-89.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR CARRARINI FILIPE DOS SANTOS RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AIR CHINA Remeta-se ao juiz leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
12/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:21

Recebidos os autos
10/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MAYARA DA SILVA NEVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de AIR CHINA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:53

Audiência Conciliação não-realizada para 12/02/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/02/2025 16:53

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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