30/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:54

Expedição de documento
18/06/2025 17:08

Trânsito em julgado
17/06/2025 19:37

Juntada de petição
16/06/2025 20:14

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

:SENTENÇA/r/r/n/r/n/r/n/nTrata-se de ação de usucapião proposta por BRIGITTE BEATRIZ DE OLIVEIRA DE BRITO FERREIRA VIEIRA em face de LEANDRA CHRISTINA SOARES DOS SANTOS, alegando que têm a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, há mais de 10 anos, do imóvel indicado inicialmente./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos às fls. 03-28, incluindo contrato particular de promessa de compra e venda relativa ao imóvel usucapiendo, certidão do 1o RGI relativa ao imóvel usucapiendo e comprovantes de IPTU relativos ao imóvel usucapiendo./r/r/n/nDecisão, de fl. 211, deferindo gratuidade de justiça, determinando a citação da parte ré e dos confinantes e cientificando a União, Estado e Município, bem como o Ministério Público para se manifestarem./r/r/n/nPetição do Estado do Rio de Janeiro, de fl. 173, requerendo que a parte autora apresente certidão atualizada de ônus reais dos imóveis confrontantes e planta de situação, confeccionada por profissional habilitado com inscrição válida no CREA./r/r/n/nPetição, de fl. 181, em que a Sra.

Abigair Oliveira, confrontante do imóvel usucapiendo, não se opõe aos pedidos formulados na inicial e informa que não apresentará contestação. /r/r/n/nCertidão, de fl. 327, em que o Oficial de Justiça e Avaliador (OJA) certifica a parte Ré foi devidamente citada./r/r/n/nPetição do Município do Rio de Janeiro, de fl. 357, requerendo que a parte autora apresente planta de situação do imóvel usucapiendo./r/r/n/nPetição da União, de fls. 417-419, que indica desinteresse na demanda./r/r/n/nManifestação, de fls. 455-457, do Ministério Público informando ausência de interesse público./r/r/n/nPublicação de Edital de Citação, de fl. 482 e fl.492./r/r/n/n /r/r/n/r/n/nAta de audiência de instrução e julgamento, de fls. 522-524, com um termo de testemunha e outro termo de informante./r/r/n/nPetição de alegações finais, de fls. 527-531./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nTrata-se de ação de usucapião movida pela parte autora visando o título de propriedade do imóvel indicado, nesta cidade./r/n /r/nA parte autora comprovou nos autos que jamais foi contestada a posse alegada, de modo ininterrupto, por prazo superior ao legalmente exigido para a hipótese, sendo conhecida na comunidade como os verdadeiros proprietários ./r/r/n/nTodos os citados deixaram de impugnar a pretensão autoral./r/r/n/nCumpre destacar que, como demonstrado por meio do contrato particular de promessa de compra e venda referente ao imóvel usucapiendo, de fls. 22-23, há justo título que legitima a posse da autora da presente ação./r/r/n/nAssim, conclui-se que a prescrição aquisitiva, de 10 anos, nesse caso, se completou no curso do processo, sendo, pois, de atender-se à pretensão da parte autora que, por lei, já detém o direito a ver declarado o domínio sobre o imóvel, uma vez que presentes estão os pressupostos da usucapião dispostos no art. 1.242 e 1.243 do Código Civil./r/r/n/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC/15, para declarar o domínio da autora sobre o imóvel indicado inicialmente, em razão da aquisição pela usucapião, imóvel este situado na Rua Fausto Barreto, n.º 26, Casa 01, Benfica, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20910-210/r/r/n/nSem custas judiciais ou honorários advocatícios, considerando-se o tipo de ação e a ausência de defesa./r/r/n/nA sentença servirá de título para o registro imobiliário./r/r/n/nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado de registro ao(s) Cartório(s) de RGI competente(s).

Após, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nPRI./r/r/n/nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025./r/r/n/r/n/nAdriana Sucena Monteiro Jara Moura/r/nJuíza de Direito
29/01/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:24

Conclusão
29/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:12

Juntada de petição
11/12/2024 10:41

Decisão ou Despacho
04/12/2024 12:51

Juntada de documento
22/11/2024 01:16

Documento
14/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:46

Audiência
22/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:12

Conclusão
22/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:08

Juntada de petição
19/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:12

Expedição de documento
25/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:23

Documento
25/03/2024 10:48

Conclusão
25/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:25

Juntada de petição
01/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 05:27

Juntada de documento
19/02/2024 13:24

Conclusão
19/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:28

Conclusão
11/01/2024 12:31

Documento
08/01/2024 14:30

Juntada de petição
08/01/2024 14:18

Juntada de petição
07/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:19

Conclusão
10/11/2023 21:32

Juntada de petição
09/11/2023 11:08

Expedição de documento
08/11/2023 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:30

Conclusão
25/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 04:48

Documento
24/05/2023 04:48

Documento
11/05/2023 15:32

Juntada de petição
28/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:59

Conclusão
25/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:49

Documento
12/04/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 05:36

Documento
05/04/2023 19:40

Juntada de petição
31/03/2023 16:44

Juntada de petição
28/03/2023 17:33

Expedição de documento
23/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:21

Conclusão
20/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:21

Juntada de documento
20/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:44

Conclusão
14/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:23

Juntada de petição
06/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:19

Documento
13/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 02:21

Documento
08/02/2023 02:58

Documento
02/02/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 21:29

Juntada de petição
07/12/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:59

Documento
21/11/2022 15:02

Documento
21/11/2022 15:01

Documento
21/11/2022 14:26

Documento
08/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:29

Documento
07/11/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:07

Documento
04/11/2022 14:45

Documento
01/11/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:45

Documento
13/10/2022 11:34

Expedição de documento
06/10/2022 15:56

Expedição de documento
23/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:47

Conclusão
23/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 19:33

Juntada de petição
25/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:15

Juntada de documento
25/07/2022 12:15

Juntada de documento
13/06/2022 15:40

Conclusão
13/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 20:53

Juntada de petição
03/06/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:49

Documento
03/06/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:49

Documento
23/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:54

Documento
04/05/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:34

Juntada de petição
26/04/2022 19:03

Juntada de petição
18/04/2022 17:40

Juntada de petição
13/04/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:32

Documento
12/04/2022 16:31

Documento
12/04/2022 16:25

Documento
12/04/2022 13:15

Documento
11/04/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:42

Documento
24/03/2022 14:03

Expedição de documento
21/03/2022 17:33

Expedição de documento
17/03/2022 17:02

Expedição de documento
04/03/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 11:28

Conclusão
23/02/2022 11:28

Assistência Judiciária Gratuita
10/02/2022 21:02

Juntada de petição
27/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:55

Conclusão
13/12/2021 20:17

Juntada de petição
11/11/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 15:27

Conclusão
05/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:37

Juntada de petição
28/10/2021 20:45

Juntada de petição
13/10/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:21

Declarada incompetência
13/10/2021 10:21

Conclusão
11/10/2021 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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