26/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0812018-14.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MACARIO RÉU: BANCO AGIBANK ATO ORDINATÓRIO Digam as partes,no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER - Servidor Geral
01/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0812018-14.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MACARIO RÉU: BANCO AGIBANK CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e que o(a) patrono(a) foi corretamente cadastrado(a) no sistema informatizado para fins de publicação.

De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CARLA AZEVEDO NASCIMENTO - mat. 01/32823
30/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0812018-14.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MACARIO RÉU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

No mais, considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do ATO NORMATIVO 26/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois se a atitude da parte reclamada continuar causará danos irreversíveis à parte requerente ao comprometer seu próprio sustento.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos oriundos do contrato 90127852380000000002, notadamente sob a rúbrica "217 EMPRESTIMO SOBRE A RMC" nos vencimentos mensais da autora, s sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto efetuado até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de sua majoração e renovação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
22/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:23

Declarada incompetência
21/05/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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