17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:09

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Barra Mansa
04/09/2025 11:47

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 12:00 CEJUSC da Comarca de Barra Mansa.
03/09/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802053-21.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO SIDNEY REGGI RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Segue acostado o protocolo de bloqueio. 2.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando em seguida com vistas à verificação da diligência realizada.

BARRA MANSA, 14 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
14/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:02

Outras Decisões
14/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:27

Expedição de Informações.
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

1- Proceda-se na forma do art. 536, § 1º do CPC, o ARRESTO na conta bancária do Município de Barra Mansa, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia de R$ 7.911,19 (sete mil, novecentos e onze reais e dezenove centavos), para aquisição do medicamento, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do Enunciado nº 02 do Aviso TJ nº 55/2009. 2 - Oficie-se à CEF por email ([email protected]) para que seja feita a transferência do valor arrestado para a conta informada da cônjuge do autor Luciana Ribeiro Frias Reggi, Banco Itaú: Conta Corrente 37315-2,Agência 9339. 3- Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de três dias, a nota fiscal referente à compra dos medicamentos.
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Outras Decisões
11/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Para que seja analisado o requerimento de sequestro de valores, o autor deve juntar aos autos três orçamentos do medicamento requerido.

Após, conclusos.
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 07:43

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802053-21.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO SIDNEY REGGI RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de obrigar os réus a fornecimento do medicamento: Camzyos® (mavacanteno), conforme receituário no id.176826516.

O instituto da tutela antecipada consiste numa exceção legal aos princípios do contraditório e da ampla defesa, naqueles casos em que a espera da decisão final venha a causar um dano irreparável, desde que conste elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo estes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil para a citada antecipação.

Tais requisitos se encontram presentes nos documentos trazidos com a exordial, que demonstram o mal acometido ao autor, a necessidade da medicação (id.176824945 e 176824949), além do elevado custo do medicamento (id.176826543), a hipossuficiência (id.176824920), ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS QUE ANEXO AO PRESENTE.

Com relação ao perigo de dano irreparável, o mesmo se consubstancia na necessidade do tratamento para manutenção da saúde e da própria vida do autor.

Cabe asseverar que a vida e a saúde, constitucionalmente garantidas, poderiam, ser inviabilizadas com a espera pela tramitação do feito.

Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE RÉUS FORNEÇAM AO REQUERENTE O MEDICAMENTO Camzyos® (mavacanteno - ID.176826514, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de valores necessários à aquisição do medicamento.

EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA de PLANTÃO.

Aguarde-se o prazo de resposta.

Sem prejuízo, ao Ministério Público.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
12/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:47

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY REGGI em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 17:58

Declarada incompetência
07/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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