13/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:22

Processo Reativado
09/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:22

Processo Desarquivado
08/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
07/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Transitado em Julgado em 04/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RIQUELME PINHEIRO MONTEIRO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 18:19

Recebidos os autos
22/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
22/07/2025 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
22/07/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 16:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
16/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:13

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
15/07/2025 16:13

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802921-25.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIQUELME PINHEIRO MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças a título de parcelamento de débito nas faturas de energia elétrica, referente ao suposto débito no valor R$ 1.092,19 (hum mil e noventa e dois e dezenove centavos), até decisão final.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz o autor ser cliente da empresa ré para fornecimento de energia elétrica, todavia, recebeu a fatura de Março/25 no valor exorbitante de R$ 1.093,48, muito acima de sua média.

Dessa forma, relata que, ao não obter êxito na resolução de seu problema, no dia 21/03/25, realizou um acordo de confissão de dívida contra sua vontade, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças a título de parcelamento de débito nas faturas de energia elétrica, referente ao suposto débito no valor R$ 1.092,19 (hum mil e noventa e dois e dezenove centavos), referente a fatura com vencimento 07/04/2025, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00, por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 19 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
16/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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