08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Processo: 0866686-93.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA SÍNDICO: ROSANE VALE DE MATTOS EXECUTADO: DENISE DE GASPAR PUREZA MACHADO, JACQUES MARCEL MACHADO FERNANDES Os efeitos da revelia não são aplicáveis na ação de execução de título extrajudicial, posto que na natureza da ação executória não existe revelação fática.

Nesse sentido: TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00145474520208190000 (TJ-RJ) Jurisprudência.

Data de publicação: 24/03/2020 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

A eventual inadequação da via para apresentação dos embargos à execução não implica na ocorrência da revelia, ante a natureza do processo executivo.

A revelia representa um efeito próprio do processo de conhecimento, onde a não apresentação, dentro do prazo, da contestação, acarreta a presunção de veracidade das questões fáticas, desde que disponíveis.

No processo de execução não há revelação fática, sendo certo que a não apresentação de eventuais embargos não acarreta a necessidade de qualquer decisão a respeito do título e seu valor, impondo-se tão só o prosseguimento do feito visando a satisfação do credor.

Recurso a que se nega provimento, monocraticamente.

Assim, pelos motivos expostos, indefiro o pedido de decretação de revelia.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Outras Decisões
20/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS ERNESTO TRONCOSO em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIS ERNESTO TRONCOSO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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