05/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808450-03.2024.8.19.0211 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: PENHA ALVES BENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: PENHA ALVES BENTOem face de RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré, bem como a prestação adequada de serviços hídricos à residência da autora.

Determino, de ofício, a realização de prova pericial.

Para tal, nomeio EDUARDO REZENDE FERREIRA ([email protected]), que deverá ser intimado por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão rateados entre as partes, na forma do artigo 95, CPC,observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
23/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:15

Outras Decisões
30/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:19

Não recebido o recurso de PENHA ALVES BENTO - CPF: *03.***.*41-20 (AUTOR).
20/08/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:42

Desentranhado o documento
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PENHA ALVES BENTO - CPF: *03.***.*41-20 (AUTOR).
08/08/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823259-49.2025.8.19.0021

Christian Alves Lima

Tim Celular S.A.

Advogado: Erineia Pimentel Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0869231-10.2022.8.19.0001

Dalvina de Souza Villa Rodrigues

Pegasus Promotora e Consultoria Financei...

Advogado: 6. Curadoria Especial da Capital ( 7 )

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0925772-92.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Ricardo de Souza Torres

Advogado: Gabriela Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0865638-70.2022.8.19.0001

Rodrigo dos Santos Passos

Cat para Gatos Veterinaria LTDA ME

Advogado: Jose Mauricio Pessanha Areas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0817031-44.2023.8.19.0210

Adilson Alves Reis

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Luciana Maria Silva Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 23:28

Exibir Processo