04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810015-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE COSME COELHO BARBOSA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conforme certidão de ind. 211533176, a parte autora não indexou novos documentos, como deferido no ind. 193001909, por essa razão reconheço a sua preclusão.

Declaro encerrada a instrução processual.

Retornem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
06/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:29

Outras Decisões
24/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810015-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE COSME COELHO BARBOSA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Passo ao saneamento.

Começo pela análise das preliminares arguidas.

A 1ª ré alega que a ausência de tentativa prévia de solução administrativa caracteriza a falta de interesse de agir.

Contudo, a necessidade de busca de solução administrativa não é condição obrigatória para a propositura da ação, considerando que o conflito entre as partes está adequadamente demonstrado nos autos.

Rejeito, por conseguinte, a preliminar de ausência de interesse de agir.

Prosseguindo, alega a impugnante que a parte autora não faz jus ao benefício concedido sem juntar qualquer comprovação de suas alegações ou documentação suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade ao Impugnado.

Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50, pelo que rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça.

Superadas as preliminares, vejo que o processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: (i) se há responsabilidade civil a ser imputada à parte ré; (ii) se deve ser cancelado o instrumento de contrato indicado na petição inicial; (iii) se deve haver o cancelamento da dívida impugnada pela parte autora e (iv) se a conduta da parte ré gerou danos morais passíveis de indenização.

Decretada a inversão do ônus da prova ao índice 176076565.

Instadas a se manifestarem em provas, a parte autora requereu a produção de prova documental superveniente ao índice 177919698, assim como a intimação da parte ré para que exiba o instrumento de contrato originário do presente imbróglio.

Pois bem.

No que concerne aos pedidos constantes dos itens "b", "c" , "d" e "e" da petição de índice 177919698, indefiro-os por considerá-los desnecessários à solução da lide.

Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor.

Venham os novos documentos, em 15 dias, sob pena de preclusão, observado o teor do art. 435, p.u. do CPC.

Determino que a parte ré promova a indexação do instrumento de contrato em comento, no prazo de 15 dias, sob pena de não ser mais possível indexá-lo.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
16/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
01/03/2025 20:39

Outras Decisões
27/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 22:37

Juntada de Informações
08/05/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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