15/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
09/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA MENESES DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PRISCILA MENESES DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de id. 178334901.
26/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de PRISCILA MENESES DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA MENESES DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
24/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0816696-69.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGINA MATOS DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, 01 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816365-87.2024.8.19.0087

Condominio Residencial Santa Izabel

Franklin de Oliveira Lopes

Advogado: Raul Miranda Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0800758-26.2024.8.19.0025

Marise Corsinio da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0806399-75.2024.8.19.0063

Banco Bradesco SA

Paula Alessandra Fiorilo Correa

Advogado: Donaldo Jose de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0830686-85.2024.8.19.0004

Eduardo dos Santos da Silva

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Luana Lapezak de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0837007-45.2024.8.19.0002

Banco Sistema S A

Guilherme Jappe Pizzolotto

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 13:03

Exibir Processo