23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0808412-12.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANESTOR BASILIO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A SENTENÇA A parte Autora ajuizou esta demanda em 12/05/2025.

Ocorre que já havia distribuído anteriormente o processo nº 0808410-42.2025.8.19.0031, com as mesmas partes e mesmo fundamento, processo este distribuído anteriormente.

E estando em andamento demanda idêntica, anteriormente ajuizada, envolvendo as mesmas partes e os mesmos pedidos, deve ser extinta esta segunda demanda em razão da existência de litispendência (art. 337, §§ 1º e 2º do CPC/2015), prosseguindo-se com o feito distribuído em primeiro lugar.

Desta feita, reconheço a existência de litispendência, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com base no art. 485, inc.

V, do CPC/2015.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data de assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:22

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/05/2025 12:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:20

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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