10/09/2025 02:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
08/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 03:23

Recebidos os autos
06/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
06/08/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/08/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/08/2025 10:35

Recebidos os autos
06/08/2025 10:31

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814632-74.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMEU MAGGESISSI TRAVEZANI, CAROLINA CORDEIRO BEZERRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Id. 198627223: Indefiro o cancelamento da audiência, uma vez que ela é da essência do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, já que adota como princípios norteadores o da oralidade, bem como da primazia da autocomposição (ART. 2º DA LEI 9099/95).

Em verdade, o que pretende o requerente é a adoção de um rito estranho ao sistema dos juizados e que somente fora utilizado, temporariamente, em razão da situação excepcionalíssima da pandemia da COVID-19.

Frise-se, ainda, que diante da retomada de todas as atividades presenciais, há determinação da COJES (Comissão dos Juizados Especiais) de retomada das audiências presenciais.

Retomada essa, que já faz um bom tempo, com a qual concorda plenamente este magistrado, por entender que tanto as audiências de conciliação e as de instrução e julgamentos são da essência do sistema dos juizados, em razão de todos os seus princípios norteadores, como já exposto acima, não cabendo ao advogado a valoração de sua razoabilidade ou tampouco a aferição de efetividade do ato judicial, até mesmo, pois, OPTOU POR DISTRIBUIÇÃO SUA DEMANDA NO SISTEMA DOS JUIZADOS.

Por fim, de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, a Egrégia Presidência, a Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e a Egrégia Cojes, deliberaram que, considerando, entre outras expressas situações, “que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis gera complexidade nas rotinas administrativas que podem prejudicar o andamento dos processos em razão do volume dos feitos”, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentede ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
26/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:57

Outras Decisões
11/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CAROLINA CORDEIRO BEZERRA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0814632-74.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMEU MAGGESISSI TRAVEZANI, CAROLINA CORDEIRO BEZERRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Reconsidero a decisão inserida no ID 188068039. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
23/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0814632-74.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMEU MAGGESISSI TRAVEZANI, CAROLINA CORDEIRO BEZERRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Certifico que a contestação do ID 191225177 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ROSANA DUARTE VIANA
12/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:11

Outras Decisões
25/04/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:23

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/04/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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