18/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800625-74.2025.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0800625-74.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00068758 RECTE: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA OAB/RJ-075045 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 17:36

Inclusão em pauta
02/06/2025 14:38

Conclusão
02/06/2025 14:35

Distribuição
02/06/2025 14:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0881173-54.2024.8.19.0038

Sebastiao Rodrigues dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcus Vinicius da Rocha Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801043-12.2025.8.19.0210

Cristiano Emerson Ramos Ferreira

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Cristiano Emerson Ramos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0808848-58.2025.8.19.0002

Marlon Luiz Xavier Barbosa

Municipio de Itaborai

Advogado: William Campos de Paulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0813052-40.2024.8.19.0210

Jessica Delfim Camargo

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0835510-03.2023.8.19.0205

Ana Claudia Guimaraes Curty

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mayza Rozales de Azevedo Martins e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 06:40

Exibir Processo