31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0846652-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ORNELLAS UNGER REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 09:10

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 09:10

Recebidos os autos
07/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
21/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:20

Declarada incompetência
04/07/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:55

Declarada incompetência
18/04/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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