19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA ALVES em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
20/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA HENRIQUES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807734-50.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO FERREIRA HENRIQUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 12:44

Recebidos os autos
05/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
05/05/2025 15:51

Revisão do Projeto de Sentença
22/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 22:07

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:07

Recebidos os autos
12/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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