03/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
01/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 03:26

Recebidos os autos
29/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
29/07/2025 13:49

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/07/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805315-46.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO COSTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo a parte autora cumprido o determinado no despacho retro (petição, index 191515672), prossiga-se com o feito. 2.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel situado na Rua Aripua, 438 GP - Ricardo de Albuquerque - RJ, 20 – Pavuna – RJ, Código da Instalação nº 0421264605.

Reclama a parte demandante de suspensão do serviço no dia 18/03/2025.

Apesar de adimplente.

Alega que efetuou tentativas de solucionar o problema administrativamente com a empresa (informa números de protocolos na inicial) sem obter êxito.

Foram colacionadas as faturas de consumo quitadas referentes aos meses de outubro/2024 a março/2025 sendo esta última com vencimento em 14/04/2025 (petição index 191515672).

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, nos quais se verifica a regular quitação das faturas de consumo.

Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre de a parte demandante estar com seu fornecimento de energia suspenso, uma vez que se trata de serviço essencial.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que o réu restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência. 3.

Com o intuito de evitar futura controvérsia sobre a data do restabelecimento do serviço, deverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, buscando, preferencialmente, a assinatura da autora ou de terceira pessoa que resida no local, a fim de demonstrar o cumprimento na data a ser declarada.

Deverá a parte autora se atentar ao cumprimento do mandado de intimação e, em caso de descumprimento, informar ao juízo com brevidade. 4.

Em tempo, traga a parte autora os comprovantes bancários referentes aos pagamentos das 03 últimas faturas de consumo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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