10/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0810363-61.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELLE ALMEIDA BARRETO MACHADO RÉU: KATIUCE NOGUEIRA ALVES 1 - Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga procuração assinada manualmente ou digitalmente por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no ICP-Brasil, uma vez que a procuração de id. 154442901 não está assinada, sob pena de extinção na forma dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. 2 – O benefício das custas ao final deve ser concedido para aqueles que comprovem estado de hipossuficiência momentânea e, assim, não consigam pagar as despesas processuais no momento do ingresso.

Dos documentos constantes dos autos, impossível afirmar que o autor se encontra abrangido pelo conceito de necessitado que justifique o deferimento de custas ao final.

Com os rendimentos mensais auferidos pela parte autora (id. 154442915), não há que se falar em impossibilidade de custeio das despesas processuais no momento inicial do processo.

Assim, INDEFIRO o benefício das custas ao final requerido.

Venham as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DAS OSTRAS, 11 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
11/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:51

Outras Decisões
06/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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