23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0808304-98.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:27

Processo Desarquivado
29/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:46

Processo Desarquivado
25/07/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808304-98.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a devolução do prazo por 10 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808304-98.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos réus, para contestar, se desejar, a presente ação em até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Intime-se a parte autora e ao MP acerca do parecer técnico de index 114942075.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808304-98.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ciente do V.

Acórdão.

Cumpra-se.

Sem prejuízo, ao MP.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 09:23

Recebidos os autos
06/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:47

Declarada incompetência
04/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 05:59

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 05:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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