20/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801880-16.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIA VIEIRA LAPA LAGE RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A DESPACHO Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, § 2º, do CPC.

Após, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
06/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:38

Processo Desarquivado
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:32

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801880-16.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIA VIEIRA LAPA LAGE RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, envolvendo as partes acima especificadas.

Na contestação do ID 24842418, a ré BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

No ID 91202786, a parte autora pleiteou a extinção do feito em face da primeira requerida.

Intimado para se manifestar, o réu BANCO BMG S/A, não se opôs à referida desistência.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, considerando que a parte requerida anuiu expressamente com o pedido, não há óbice para a extinção do feito, em razão da desistência formulada pela parte autora.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.,na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 90, “caput”, do CPC, devendo ser observada a gratuidade da justiça anteriormente deferida.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, venham os autos à conclusão para sentença.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

JeisonAnders Tavares Juiz de Direito
07/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:25

Extinto o processo por desistência
14/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de NADIA VIEIRA LAPA LAGE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:48

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
25/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:39

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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