15/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 11:17

Expedição de Alvará.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBARA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de EDMUNDO EUTROPIO COELHO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Outras Decisões
22/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:32

Recebidos os autos
15/07/2025 23:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de SÉRGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:19

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 17:16

Recebidos os autos
31/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
30/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:13

Outras Decisões
01/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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