TJRJ - 0815187-38.2022.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 13:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 19/05/2025.
-
18/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0815187-38.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA MODESTO DA COSTA, ANDRE DA COSTA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE NITEROI Certifico que a apelação de índice 161172768 foi interposta tempestivamente pelo Município de Niterói e que o respectivo recurso é isento de preparo.
Aos apelados em contrarrazões.
Após, ao Tribunal de Justiça.
NITERÓI, 15 de maio de 2025.
LUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL -
15/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:25
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 01:31
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:31
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 10/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 00:44
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 12:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/10/2024 17:14
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:37
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:13
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:29
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:29
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 17/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 00:12
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
18/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/02/2024 15:00
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:12
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 01:40
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 01:40
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 05/12/2023 23:59.
-
06/11/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/10/2023 10:24
Conclusos ao Juiz
-
26/10/2023 00:39
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:04
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:27
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:27
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 18/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:27
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 18/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 17:22
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 00:23
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:49
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 01:09
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:09
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:55
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:51
Desentranhado o documento
-
26/05/2023 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:44
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 00:08
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 23/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:15
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:17
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 18:08
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2023 18:07
Expedição de Decisão.
-
27/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:11
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 00:08
Decorrido prazo de CAROLINA VIANA CARVALHO SOLIS em 27/01/2023 23:59.
-
22/12/2022 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
21/12/2022 17:36
Juntada de Petição de diligência
-
21/12/2022 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2022 16:31
Conclusos ao Juiz
-
23/11/2022 00:54
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 22/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2022 00:07
Decorrido prazo de CRISTINA GONZALEZ FERNANDES em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:19
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:24
Outras Decisões
-
26/09/2022 18:06
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:05
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
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Outros Anexos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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