07/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de HELENO MARQUES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de HELENO MARQUES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813475-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELENO MARQUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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