10/06/2025 15:51

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:47

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002503-25.2015.8.19.0208 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002503-25.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01080843 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 APDO: ANDRÉA CARLA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA OAB/RJ-100699 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ERRO MATERIAL RETIFICADO.I.

Caso em exame 1.

Embargos opostos, com propósito infringente, aduzindo o recorrente que o acórdão que negou provimento ao apelo por ele interposto é contraditório, pois considerou razoável a indenização por danos morais ¿fixada em R$ 4.000,00¿, ao passo que a sentença havia arbitrado a verba em R$ 5.000,00.II.

Questão em discussão 2.

A controvérsia recursal consiste em analisar se houve a contradição apontada.III.

Razões de decidir 3.

Acórdão que não padece de contradição, uma vez que aplicou a súmula 343 deste Tribunal para fundamentar a manutenção da quantia fixada na sentença a título de indenização por danos morais.4.

Mero erro material na ementa e na fundamentação que se corrige de ofício, para que passe a constar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao invés de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido._________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: n/a Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
15/05/2025 14:16

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA15/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 011.

APELAÇÃO 0002503-25.2015.8.19.0208 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002503-25.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01080843 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 APDO: ANDRÉA CARLA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA OAB/RJ-100699 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
05/05/2025 16:23

Inclusão em pauta
28/04/2025 17:59

Remessa
26/03/2025 14:31

Conclusão
26/03/2025 14:12

Remessa
18/03/2025 13:32

Conclusão
18/03/2025 13:31

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 09:57

Mero expediente
06/03/2025 07:19

Conclusão
25/02/2025 11:48

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:30

Documento
13/02/2025 15:55

Conclusão
13/02/2025 11:01

Não-Provimento
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 12:48

Inclusão em pauta
08/12/2024 17:01

Remessa
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:04

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
29/11/2024 07:53

Remessa
29/11/2024 07:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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