27/06/2025 16:30

Baixa Definitiva
27/06/2025 00:00

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0023636-62.2020.8.19.0204 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0023636-62.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00094514 APELANTE: VINICIUS FELIX ROSA DA SILVA, ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

WILSON DO NASCIMENTO REIS DESPACHO: Indexador 485 - Indefiro.

Tal pleito deve ser requerido no juízo de origem na fase de cumprimento de sentença.
26/05/2025 10:36

Mero expediente
22/05/2025 16:19

Conclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023636-62.2020.8.19.0204 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0023636-62.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00094514 APELANTE: VINICIUS FELIX ROSA DA SILVA, ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

WILSON DO NASCIMENTO REIS Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO REFERENTE AOS DANOS MORAIS.

JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO.

ACOLHIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que não especificou o termo inicial de incidência dos juros de mora e da correção monetária.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresentou omissão ao deixar de definir o termo inicial de incidência dos juros de mora e da correção monetária e se essa omissão justifica a modificação do julgado para incluir tal definição.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Reconhecida a omissão quanto o termo inicial de incidência dos juros de mora que deve ser a partir da citação e da correção monetária a partir da prolação do acórdão.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para integrar ao acórdão embargado a determinação de que o termo inicial de incidência dos juros de mora deve ser a partir da citação e da correção monetária a partir da prolação do acórdão.

Dispositivos relevantes citados: Não aplicável.Jurisprudência relevante citada: Não aplicável.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
15/05/2025 14:32

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA15/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 029.

APELAÇÃO 0023636-62.2020.8.19.0204 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0023636-62.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00094514 APELANTE: VINICIUS FELIX ROSA DA SILVA, ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

WILSON DO NASCIMENTO REIS PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
05/05/2025 16:34

Inclusão em pauta
25/04/2025 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 15:56

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 14:05

Mero expediente
03/04/2025 09:36

Conclusão
31/03/2025 12:16

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:37

Documento
20/03/2025 13:12

Conclusão
20/03/2025 11:01

Provimento em Parte
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:42

Inclusão em pauta
08/03/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:04

Conclusão
12/02/2025 11:00

Distribuição
11/02/2025 15:54

Remessa
11/02/2025 15:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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