TJRJ - 0808367-48.2023.8.19.0008

1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 )

CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO

Advogados

RAQUEL VIEIRA BATISTA

OAB: 182494/RJ

CPF *27.***.*81-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO AS VARAS CRIMINAIS DE BELFORD ROXO ( 200499 )

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *01.***.*70-97

CARLOS ALBERTO BORGES MACIEL

THIAGO DOS SANTOS AREIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:29

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0808367-48.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO Ciente do acórdão que absolveu o réudosdelitosprevistosnos artigos 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, e reformou a sentença, mantendo a condenação no que tange ao crime do artigo 330, do CP(id 191647519).

    Diante das informações constantes na certidão de id 192265924, cumpra-se o V. acórdão.

    Adite-se/expeça-se a CES definitiva do(s) apenado(s).

    Expeçam-se os ofícios de comunicação de resultado do processo à VEP/RJ e aos órgãos de praxe.

    Cumpridas as demais determinações constantes da sentença(id86189852), arquivem-se os autos, sem baixa, até o integral cumprimento da pena.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

    NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular

  • 19/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 14/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/10/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 07/10/2024 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 19:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 20/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 17/05/2024 17:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 00:41

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 19/04/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/04/2024 09:42

    Conclusos ao Juiz

  • 18/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:32

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 16:26

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 15:35

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 18/02/2024 07:12

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 18:36

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 16:53

    Expedição de Guia de Recolhimento.

  • 07/02/2024 09:41

    Juntada de petição

  • 04/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2024 23:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/01/2024 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:40

    Juntada de petição

  • 11/01/2024 13:19

    Juntada de petição

  • 10/01/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 00:14

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 16/12/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2023 15:34

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 02:52

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:43

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 15:27

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:17

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 31/08/2023 17:12

    Juntada de Ata da Audiência

  • 23/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 20/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 06/08/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 17:50

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 09:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:28

    Recebida a denúncia contra CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (FLAGRANTEADO)

  • 13/07/2023 14:28

    Mantida a prisão preventida

  • 12/07/2023 16:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 09/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:07

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 16:12

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:54

    Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS VARAS CRIMINAIS DE BELFORD ROXO ( 200499 ) (INTERESSADO), CARLOS ALBERTO BORGES MACIEL (TESTEMUNHA), CESAR AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (FLAGRANTEADO), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (VÍTIMA), M

  • 29/05/2023 09:34

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 11:48

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo

  • 20/05/2023 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 00:16

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 19/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/05/2023 14:26

    Audiência Custódia realizada para 19/05/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 19/05/2023 14:26

    Juntada de Ata da Audiência

  • 19/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 18:46

    Audiência Custódia designada para 19/05/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 18/05/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 18/05/2023 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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