31/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0800595-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS FARIA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 18:46

Recebidos os autos
24/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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