27/08/2025 08:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801120-15.2025.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801120-15.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00091914 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI OAB/SP-350953 RECORRIDO: CLAUDIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS OAB/RJ-245764 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 358.

RECURSO INOMINADO 0801120-15.2025.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801120-15.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00091914 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI OAB/SP-350953 RECORRIDO: CLAUDIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS OAB/RJ-245764 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
17/07/2025 11:35

Inclusão em pauta
16/07/2025 10:01

Conclusão
16/07/2025 09:58

Distribuição
16/07/2025 09:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823262-72.2024.8.19.0042

Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza

Marcos Vinicius Paixao da Silva

Advogado: Juliana Galtieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0851381-35.2025.8.19.0001

Alfa Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0812940-86.2024.8.19.0205

Alfredo Leonel Volotao Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Evalcir Toledo Maia de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0826263-52.2024.8.19.0014

Ribeiro e Pessanha Instrumentos Musicais...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Brunna Marques Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0852533-21.2025.8.19.0001

Angelica Rosa da Conceicao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 19:56

Exibir Processo