26/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:18

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/08/2025 15:35

Expedição de Alvará.
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certidão index 217136942
15/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:13

Outras Decisões
07/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 09:18

Recebidos os autos
26/07/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE ALMEIDA MORAES em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE ALMEIDA MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE ALMEIDA MORAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 15:48

Recebidos os autos
14/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
12/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE ALMEIDA MORAES em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:41

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:43

Outras Decisões
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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