21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814622-42.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE MARIA PAIVA DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA RÉU: SR VET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA, MERCADO PAGO Encaminhe-se os autos com urgência ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
19/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:24

Recebidos os autos
08/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
08/07/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 15:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 14:26

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814622-42.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE MARIA PAIVA DA SILVA, JOSE FERREIRA BARBOSA RÉU: SR VET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA, MERCADO PAGO 1) Autores que requerem tutela de urgência de natureza antecipada para abstenção de cobranças e de negativação dos seus nomes, alegando que não reconhecem a cobrança mencionada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:11

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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