26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0925301-13.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILANE REGINA DOS SANTOS MARIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0925301-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : EDILANE REGINA DOS SANTOS MARIANO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: RENATO BERNARDINO DE SOUZA Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 12:06

Recebidos os autos
03/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
30/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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