19/09/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802271-98.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO, SERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 16:57

Recebidos os autos
30/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0802271-98.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO, SERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com as contestações, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE MAURO BLANCO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ERIVALDO MAIA MENEGOY em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 06:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 06:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2025 20:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:06

Declarada incompetência
27/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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