10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0843245-80.2024.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTO RÉU: VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTO ajuizou ação de despejo c/c cobrança em face de VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA.

Narra, em síntese, ter dado em locação comercial o imóvel descrito na inicial.

Afirma que o locatário não realizou o pagamento do aluguel e demais encargos.

Requer que seja decretada a rescisão do contrato de locação, com a condenação do réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidas e vincendas.

Inicial no ID 155197137.

No ID 156992489, decisão indeferindo a antecipação de tutela.

No ID 167809401, certidão positiva de citação do réu.

No ID 178070854, decisão decretando a revelia do réu. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Julgo antecipadamente a lide ante a desnecessidade de outras provas na forma do art. 330, I do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cujo fundamento legal se encontra no art. 9º, III e 62 e seguintes da Lei 8245/91.

O objeto da ação de despejo é a rescisão da locação, que se tratando de falta de pagamento, pode ser afastada pela purgação da mora, vez que esta desconstitui o direito do autor.

Restando demonstrada a mora e não tendo ocorrido qualquer hipótese que afastasse o fato constitutivo do direito do autor, impõe-se a procedência do pedido, salientando-se que a ré, regularmente citada, não purgou a mora, quedando-se inerte.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo do réu VITOR MIRANDA DE OLIVEIRAdo imóvel indicado na petição inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado, e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva desocupação do imóvel, com os consectários contratuais.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do débito.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de VITOR MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:19

Outras Decisões
18/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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