09/09/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0842451-59.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIDACO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO No id 204598513 o réu alega ter cumprido a obrigação de fazer, porquanto efetuou o reajuste da gratificação que era de R$82,84 reajustando-o em R$ 849,60, a partir de julho/2025.Logo, a gratificação por regência de classe passou a ser paga no valor de R$932,44.

Entretanto, a autora alega que o reajuste deveria ter sido de R$ 877,26 (mensal), conforme apontado na planilha anexada com a Inicial ID 153660348, observando o julgado ID 186348054, que garantiu o princípio de irredutibilidade de vencimentos, eis que inegável a desvalorização da moeda no decorrer dos anos.

Assim considerando, intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha do que entende devido, nos termos da decisão id 192175274, atentando-se para o período de fluência que é a partir da intimação do ente público, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0842451-59.2024.8.19.0002 REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIDACO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a alegação do cumprimento regular da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2) Decorrido, nada sendo requerido, certifique-se e voltem para extinção do processo pelo cumprimento da obrigação imposta na sentença.

Niterói 30 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 08:55

Recebidos os autos
25/04/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/02/2025 22:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 16:47

Recebidos os autos
28/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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