02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0857478-51.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARA EMILIA CARDOZO RÉU: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, o que, inclusive, é reconhecido pelo demandante na petição de ID 203014929.

Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput", da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0857478-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARA EMILIA CARDOZO RÉU: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D Ao autor para emendar a inicial a fim de ajustar o valor da causa do teto do Juizado Especial.

Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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