31/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:22

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0812930-04.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ERINETE ALVES NASCIMENTO AREAS RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIFICO e dou fé que o recurso de apelação de fls. é TEMPESTIVO, tendo sido devidamente preparado.

Ao apelado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2025.

EVANDRO CALAFANGE ALENCAR
23/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0812930-04.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERINETE ALVES NASCIMENTO AREAS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

A decisão embargada não possui qualquer vício, tendo sido fundamentada adequadamente.

O que o embargante pretende é a modificação do entendimento desta magistrada.

Por essa razão, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal qual lançada.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
16/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 22:15

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERINETE ALVES NASCIMENTO AREAS - CPF: *30.***.*30-39 (AUTOR).
07/03/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2022 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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