24/09/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 10:01

Expedição de Informações.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0815262-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATTALIA DA SILVA CARNEIRO RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/08/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 12:01

Recebidos os autos
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
07/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:02

Juntada de ata da audiência
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:32

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815262-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATTALIA DA SILVA CARNEIRO RÉU: CLARO S A Considerando a documentação apresentada que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO EM PARTE a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa Ré restabeleça a linha telefônica da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 limitada inicialmente em R$2.000,00.

Intime-se a parte ré por OJA, com urgência.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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