21/08/2025 12:08

Remessa
07/08/2025 17:54

Conclusão
07/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:36

Juntada de petição
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:02

Juntada de petição
09/07/2025 14:53

Juntada de petição
18/06/2025 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 20:05

Conclusão
18/06/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:25

Juntada de petição
15/06/2025 12:03

Juntada de petição
11/06/2025 13:13

Julgamento
09/06/2025 12:41

Juntada de documento
05/06/2025 15:51

Juntada de documento
05/06/2025 15:39

Expedição de documento
03/06/2025 16:04

Juntada de documento
03/06/2025 14:41

Decisão ou Despacho
03/06/2025 14:26

Audiência
02/06/2025 18:10

Juntada de petição
28/05/2025 16:14

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Recebo a Resposta a Acusação acostada pela Defesa do acusado LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA (index 482). /r/r/n/nA preliminar arguida deve ser afastada, haja vista que a inicial aponta indícios de autoria e do crime em relação ao acusado, o que justifica a deflagração da presente ação penal. /r/r/n/nConstata-se que a denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

Estão presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, incluída a indispensável justa causa.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. /r/r/n/nCom efeito, os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório. /r/r/n/nDesta forma, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Portanto, dou o processo por saneado e mantenho a AIJ para o dia 02/06/2025, já designada./r/r/n/n 2) Intimem-se e/ou requisitem-se o acusado e as testemunhas arroladas, expedindo-se os mandados de intimação com antecedência de 30 dias da data do ato, IMPRETERIVELMENTE, inclusive certificando-se nos autos a emissão. /r/r/n/n3) REMEMBRE-SE os autos em relação ao acusado LUIZ PAULO FERREIRA./r/r/n/nNão sendo possível, restaure-se a baixa do personagem nestes autos, apondo aqueles como ANEXO, dando-se baixa e arquivando-se aqueles autos. /r/r/n/n4) Trata-se de pedido de revogação de prisão em favor de LUIZ PAULO FERREIRA, tendo o Ministério Público se manifestado contrariamente ao pleito defensivo, consoante index. 482. /r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Decido./r/r/n/nInicialmente, verifica-se que não é o caso de relaxamento, sendo certo que a mera soma aritmética do tempo de prisão preventiva não conduz à constatação da imediata ilegalidade do decreto, conforme remansosa jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ, RHC 86651, RHC 86675, RHC 86645, RHC 86662, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma). /r/r/n/nAdemais, o Juízo tem empregado escorreita diligência para a solução do caso, sem comprometer os direitos e as garantias fundamentais do réu em questão./r/r/n/nEm relação ao pedido de Revogação da Prisão Preventiva, em detida análise dos autos, verifico que o pleito libertário não merece prosperar./r/r/n/nA decisão exarada no index 262, que decretou a prisão preventiva do acusado, está fundamentada de forma suficiente e adequada, pautada nos requisitos constantes do artigo 312 do CPP, considerando as circunstancias, os indícios de existência de crime e a autoria delitiva, merecendo destaque as declarações prestadas pela vítima em sede policial./r/r/n/nAdemais, o acusado permaneceu foragido entre 09/012025 e 21/04/2025, demonstrando a necessidade de Garantir a Aplicação da Lei Penal./r/r/n/nQuanto às demais alegações trazidas aos autos pela defesa, está pacificado nos Tribunais Superiores que o fato do acusado ser primário e comprovar residência fixa e atividade laborativa lícita, por si só, não é suficiente para concessão de liberdade./r/r/n/nAssim, permanecem presentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, sendo certo que a aplicação das outras medidas cautelares diversas da prisão é insuficiente e inadequada, na medida em que os crimes imputados ao acusado são gravíssimos e ofendem a ordem pública./r/r/n/nDeste modo, diante da permanência dos periculum libertatis e do fumus comissi delicti , acolho as razões expendidas pelo Ministério Público e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado LUIZ PAULO FERREIRA.
20/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:16

Juntada de petição
20/05/2025 16:42

Juntada de documento
13/05/2025 14:24

Conclusão
13/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:35

Documento
09/05/2025 19:42

Juntada de petição
01/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:38

Documento
30/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:22

Juntada de petição
27/04/2025 00:38

Documento
10/04/2025 13:50

Documento
04/04/2025 13:51

Juntada de documento
04/04/2025 13:32

Juntada de petição
03/04/2025 15:29

Juntada de documento
03/04/2025 15:20

Expedição de documento
03/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:02

Conclusão
31/03/2025 12:02

Outras Decisões
31/03/2025 12:01

Audiência
29/03/2025 07:55

Documento
28/03/2025 13:42

Juntada de documento
28/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:51

Documento
28/03/2025 03:51

Documento
28/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:51

Documento
25/03/2025 12:56

Juntada de documento
18/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:45

Conclusão
18/03/2025 13:44

Juntada de documento
13/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:56

Conclusão
10/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 10:24

Juntada de petição
27/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:35

Juntada de documento
27/02/2025 16:30

Expedição de documento
27/02/2025 16:27

Juntada de documento
25/02/2025 17:58

Juntada de petição
20/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:07

Juntada de petição
19/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:59

Documento
19/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:59

Documento
12/02/2025 16:29

Outras Decisões
12/02/2025 16:29

Conclusão
12/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:41

Documento
11/02/2025 03:41

Documento
05/02/2025 14:25

Juntada de petição
04/02/2025 18:05

Documento
04/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:22

Juntada de documento
04/02/2025 14:10

Juntada de documento
03/02/2025 12:57

Juntada de petição
21/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:34

Juntada de petição
14/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 11:13

Juntada de documento
12/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:24

Juntada de documento
10/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:15

Juntada de documento
07/01/2025 14:17

Denúncia
07/01/2025 14:17

Conclusão
09/12/2024 18:37

Juntada de documento
09/12/2024 17:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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