22/09/2025 01:20

Publicado Sentença em 22/09/2025.
20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0810244-70.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: VICTOR HUGO PEREIRA MIRANDA GONCALVES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:22

Recebidos os autos
29/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
29/07/2025 10:04

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 15:46

Recebidos os autos
01/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
27/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0810244-70.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: VICTOR HUGO PEREIRA MIRANDA GONCALVES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
14/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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